A fim de tecer considerações a respeito da deterioração da balaustrada, como também da calçada e pista de rolamento, causada pela maré, nas imediações da Avenida Anísio Azevedo e do Iate Clube, no bairro Treze de Julho, a Promotora de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo, Dra. Adriana Ribeiro Oliveira conduziu mais uma audiência. Desta vez, o objetivo foi discutir sobre a elaboração de um projeto de defesa litorânea.
Segundo a Empresa Municipal de Obras e Urbanização – EMURB, já houve o procedimento licitatório para a contratação da firma para a elaboração do projeto de defesa litorânea, e que a empresa vencedora foi a GEOTEC. Foi assinado o contrato e emitida a Ordem de Serviço, a partir do dia 06 de fevereiro deste ano, com prazo de vigência de cento e cinquenta dias para o envio do projeto, que será entregue a Secretaria de Estado do Planejamento – SEPLAN, para viabilização de recursos.
A Promotora de Justiça questionou quanto à possibilidade de adoção imediata de medidas paliativas no local, mas segundo os engenheiros presentes, não há como executar serviços no momento sem a realização desse estudo de defesa litorânea, que já está sendo elaborado e, que após concluído, será analisada a viabilidade de adoção de paliativos, além da execução dos serviços definitivos.
Ao final da audiência, Dra. Adriana Ribeiro concedeu prazo para que a EMURB encaminhe ao MP cópias de documentos e contratos firmados, referentes a elaboração do projeto em questão. Solicitou, também, que a Promotoria de Justiça esteja informada de toda a tramitação e, após término do Projeto, sejam enviadas cópias à Divisão de Engenharia para análise e conclusão. Reiterou, ainda, a requisição de vistoria pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA na área em questão.
Fonte: MP/SE
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