"Nós temos que ter compromisso com a vida, com o pai de família, com as crianças, com a sociedade em geral", defendeu o líder da oposição, vereador Nitinho (DEM), em sessão legislativa, na tarde desta quarta-feira, 14/3, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), ao realizar pronunciamento exigindo providências da SMTT e do DETRAN/SE no que se refere ao alto índice de acidentes envolvendo ciclomotores nas ruas da cidade. Na avaliação do vereador, a Prefeitura Municipal de Aracaju se omite diante dos problemas do trânsito para evitar o desgaste político. "Acho que a PMA está ausente neste processo", repreendeu.
Nitinho denunciou a SMTT e o DETRAN/SE pela não aplicação da Lei Federal nº 9.503, que estabelece o Código Nacional de Trânsito Brasileiro, prevendo o ciclomotor como veículo automotor, impondo uma série de exigências, tendo com a principal delas, que seu condutor seja devidamente habilitado, portando a Carteira Nacional de Habilitação - CNH.
Na avaliação do líder da oposição, a legislação já restringe a condução de ciclomotores a maiores de 18 anos devidamente habilitados pelos DETRANs. "Os menores de 18 anos são considerados inimputáveis, portanto, não podem conduzir ciclomotores", alertou o vereador.
Nitinho entende que, ao ignorar a legislação e deixar de punir os infratores, a SMTT e o DETRAN/SE prevaricam e se omitem diante das diversas irregularidades cometidas pelos condutores não habilitados, permitindo o alto índice de acidentes nas ruas da cidade.
O vereador pede que a Câmara Municipal de Aracaju tome a iniciativa de buscar uma legislação que propicie uma fiscalização mais rigorosa do trânsito com o objetivo de reduzir os índices de acidentes e mortes envolvendo menores de 18 anos.
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