O vice-presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado estadual Garibalde Mendonça (PMDB), fez pronunciamento no pequeno expediente da sessão desta segunda-feira, dia 12, para informar que reapresentou projeto de lei de sua autoria para que dispõe sobre a utilização obrigatória de embalagens biodegradáveis e dá outras providências. Ele explicou que esse projeto em seu artigo primeiro diz que ficam obrigados os estabelecimentos comerciais do Estado de Sergipe a utilizar para o acondicionamento de produtos em geral embalagens plásticas oxibiodegradáveis.
“Entende-se por embalagens oxibiodegradáveis aquelas que apresentam degradação inicial por oxidação acelerada por luz e calor e posterior capacidade de ser biodegradada por microorganismos e que os resíduos finais não sejam ecotóxicos”, disse. Segundo o parlamentar, as atuais sacolas plásticas utilizadas levam até 300 anos para se decompor.
Garibalde Mendonça ressaltou que esse projeto não é pioneiro, pois outros Estados, a exemplo de São Paulo, já vem desenvolvendo, onde não se utilizam mais sacolas plásticas nos supermercados. O parlamentar destacou ainda que a justificativa do projeto de lei é bem explicada quanto ao tempo de decomposição do material.
De acordo com o deputado Garibalde Mendonça, pelo projeto as empresas que fabricam as sacolas terão um prazo para se adequar à lei. “Depois de aprovado e sancionado pelo governo do Estado esse projeto as empresas terão o período de um ano para se adequar”, disse. Ele finalizou fazendo um apelo aos colegas para que apoiem o projeto de sua autoria, inclusive ao que for o seu relator, para que olhe a proposta com muito carinho. “Porque esse é um projeto que já vem sendo adotado por grandes cidades brasileiras, onde os supermercados não mais utilizam esse tipo de material que é nocivo à saúde e ao meio ambiente”, concluiu.
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