O secretário municipal de Finanças, Jeferson Passos, realizou na manhã da última segunda-feira, 30, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a entrega do relatório da prestação de contas do exercício de 2011. O ato atende às exigências das Leis 4.320/64, 6.404/76 e 101/2000, que ainda determina o envio do documento ao Governo do Estado e Tribunal de Contas.
Após a entrega do relatório aos órgãos de controle, o documento fica disponível para a sociedade no Portal da Transparência e do Portal do Contribuinte, ambos acessados pelo site da Prefeitura de Aracaju. O acesso virtual permite que o contribuinte analise os dados da receita e despesas do município, assim como a aplicação dos recursos em serviços para o desenvolvimento da capital e o melhoramento de vida da população.
"Todas as despesas da execução orçamentária, como compras, contratações e financiamentos, são analisados pelos órgãos de controle, que observam a aplicação desses gastos dentro do orçamento municipal. Depois da análise do documento por uma comissão técnica, a população também tem acesso direto às informações do relatório, o que ajuda no processo de fiscalização da receita municipal e legitima o exercício da transparência sobre os atos praticados pela gestão pública da capital", explica Jeferson, enfatizando que o público ainda pode ter acesso às prestações de contas de anos anteriores do município.
Apreciação
O presidente do Legislativo Municipal, Emmanuel Nascimento, divulga que a leitura oficial do documento será realizada durante a plenária na Câmara de Vereadores, desta quarta-feira, 2. Para ele, a disponibilidade da administração municipal em enviar o documento para apreciação parlamentar representa um trabalho colaborativo entre os poderes Legislativo e Executivo. "Dessa forma, estamos enfatizando a união dessas duas Casas, mostrando o interesse na fiscalização das contas e atividades financeiras desempenhadas pelo município", diz.
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