A partir desta terça-feira, dia 8, o edital de licitação para transporte público da capital estará disponível para acesso de toda a população, sem nenhum custo, nos sites da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). No edital, que contém 250 páginas, consta os marcos regulatórios que as empresas deverão seguir para disputar o processo.
A licitação do transporte público faz parte do desenvolvimento do Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Aracaju (PDMU), que vem sendo elaborado pela SMTT e amplamente debatido com a sociedade desde janeiro. O edital é fruto de uma construção coletiva da sociedade, com a PMA, técnicos da SMTT e do Instituto Rua Viva, entidade responsável por elaborar o PDMU.
O superintendente da SMTT, Fernando Nunes, destaca a importância da licitação. "Pela primeira vez a Prefeitura de Aracaju abre um processo licitatório para a prestação do serviço de transporte público, isso é uma marco histórico, uma vitória para a população e para o poder público, que agora terá mecanismos que regulamentam o serviço e que contribuem para dar mais segurança e conforto aos usuários", declara.
Critérios importantes
Após a abertura dos envelopes as empresas vencedoras, de acordo com o edital, terão noventa dias para começarem a operar. A medida visa garantir que a qualidade e a eficiência do serviço prestado a população não diminuam. A empresa que apresentar tempo menor entre a assinatura do contrato e o início da prestação do serviço será melhor classificada.
Outro ponto importante do edital trata da renovação da frota. As empresas ganhadoras devem colocar em circulação, no mínimo, 120 ônibus zero quilômetro. O que tornará quase 100% da frota de ônibus de Aracaju renovada. A idade média dos ônibus em circulação na cidade será de apenas cinco anos e essa idade deverá ser mantida ao longo de todo o contrato. Metade da frota tem que ser de ônibus adaptados para pessoas com deficiência.
As empresas vencedoras também precisarão manter as funcionalidades já existentes, como o sistema de bilhetagem eletrônica, sistema de GPS e câmeras de segurança em todos os veículos. Também precisarão manter os pontos de vendas de bilhetes.
Novidades
Uma grande novidade para o usuário do transporte coletivo é a implantação da integração temporal. Significa que o cidadão não precisará ir até o terminal para mudar de ônibus, ele poderá descer do ônibus em qualquer ponto da cidade e pegar outro. A integração temporal deve entrar em vigor após 180 dias do início da prestação do serviço.
O edital prevê ainda intervalos máximos de tempo entre os ônibus. Em horário de pico, o tempo máximo entre um ônibus e outro será de 20 minutos, e, fora de horário de pico, o intervalo máximo deverá ser de 40 minutos. Os ônibus ganharão ainda uma nova padronização visual.
Tarifa
Outro ponto de destaque é que o cálculo de reajuste da tarifa já está inserido na licitação. Com a licitação do transporte coletivo, o município ganha por meio da outorga, ou seja, recebe recursos que serão creditados nos cofres públicos em 30 parcelas mensais.
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