quinta-feira, 23 de agosto de 2012

MP INTERCEDE PARA COIBIR CONSTRUÇÃO DE POSTO DA GASOLINA NA MELÍCIO MACHADO.

Após receber denúncia, a Promotoria do Meio Ambiente e Urbanismo, através dos Promotores de Justiça, Drª. Adriana Ribeiro e Dr. Gilton Feitosa, instaurou procedimento investigatório, promovendo diligências junto aos órgãos e empresas envolvidas, visando coibir a implantação de um posto de combustível em área localizada no canteiro central da Av. Melício Machado, nesta Capital, em virtude da inviabilidade técnica e jurídica do local, o que reclamou a imediata adoção de providências no sentido de anular/rescindir a concessão de uso efetivada no ano de 2003.

No ano de 2003, a área foi cedida pelo DER à Petrobras, via contrato. Ocorre que, diante da expansão urbana e adensamento populacional, o local tornou-se impróprio para a construção de um posto de combustível. De acordo com o representante do Setor de Engenharia do Ministério Público, que esteve presente em uma das audiências realizadas, o posto de combustível seria implantado no canteiro central de uma rodovia, entre vias estreitas e dois retornos, onde se exige pistas de aceleração e desaceleração, além de ser frontal à via que liga a Aruana ao Oceano. Ademais, se trata de rodovia com fluxo intenso de veículos, onde vêm ocorrendo muitos acidentes fatais.

Por tais razões, diante das irregularidades urbanísticas, através da intervenção do Ministério Público, que exigiu dos órgãos responsáveis a adoção de medidas urgentes, a questão foi solucionada na esfera administrativa, resultando na rescisão do Termo de Concessão de Uso pelo DER, o que vem a prejudicar as licenças anteriormente concedidas pela ADEMA e EMURB.

Fonte: MP/SE (Mônica Ribeiro)

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