UM QUARTO DOS BRASILEIROS SOFRE HIPERTENSÃO, SEGUNDO PESQUISA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

A hipertensão atinge 22,7% dos brasileiros adultos, segundo dados da pesquisa Vigitel do Ministério da Saúde, divulgados hoje (26), Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial. Quase 60% da população com mais de 65 anos têm a doença, que é considerada crônica.

A prevalência da hipertensão cresce à medida que a população envelhece. Na faixa etária de 18 a 24 anos, apenas 5,4% são diagnosticados com a doença. A partir dos 65 anos, o percentual salta para 59,7%. A doença é mais comum entre as mulheres (25,4%) que entre os homens (19,5%).

Em 2010, a mesma pesquisa apontou que 23,3% da população adulta vivem com pressão alta. Apesar da leve queda na comparação com os dados do ano passado, o ministério considera a taxa estável.

No Distrito Federal, estima-se que haja 400 mil hipertensos. Os cardiologistas alertam para a necessidade de previnir a doença, que avança silenciosamente, sem dar sinais. A hipertensão caracteriza-se pela pressão arterial igual ou superior a 14 por 9.

O coordenador do Programa de Hipertensão do Distrito Federal, cardiologista Lucimir Henrique, lembra que a população pode, e deve, aferir a pressão regularmente e ter acesso aos primeiros tratamentos nos postos de saúde. “Grande parte da população descobre que tem a doença por acaso, quando vai ao médico. É um erro comum acreditar que, para tratar a doença, você precisa ir ao especialista [em cardiologia]. Não é assim. Quem afere a pressão é a equipe de saúde: o médico, o enfermeiro que é treinado para isso. Nós temos um protocolo em consulta pública para que o enfermeiro conduza as orientações iniciais”, disse o cardiologista à Agência Brasil.

O médico chama a atenção para os fatores que contribuem para o aumento da pressão arterial. “Os mais comuns são os genéticos e o comportamental: se você costuma exagerar no sal em sua alimentação e é sedentário, as chances de desenvolver um quadro de hipertensão aumentam, além de fatores como o tabagismo, o alcoolismo e o estresse”.

Hipertenso, o aposentado Davi Pinto, 75 anos, reclama do atendimento médico dado aos hipertensos na rede pública de saúde. “O governo não dá nenhum suporte para a gente. Mal oferece os medicamentos, que sempre faltam no posto de saúde. No posto que eu vou, há mais de três meses está faltando um remédio que eu tomo para a pressão”.

Para o administrador de empresas Jermerson Serrão, de 46 anos, aos poucos, a população está começando a ter hábitos mais saudáveis. “As pessoas estão prestando mais atenção à saúde. Estão comendo coisas mais saudáveis, indo para as academias e pensando mais no amanhã. Se cuidar direitinho hoje da saúde, garante uma velhice com menos visitas aos hospitais. Eu não tenho tempo para malhar, mas faço caminhada sempre que posso”.

A Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) coordena uma campanha de conscientização em todo o país para reduzir o consumo de sal, açúcar, frituras, temperos prontos, derivados de leite integral, carnes gordurosas e alimentos industrializados, que contribuem para agravar a hipertensão.

Fonte: Agência Brasil

PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SERGIPE QUER CONHECER SUAS DÚVIDAS SOBRE PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET.

A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) disponibilizou nesta quarta-feira, 25 de abril, um formulário para que eleitores, candidatos e partidos enviem suas dúvidas sobre propaganda eleitoral na internet. O formulário ficará disponível no site do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) até o dia 04 de maio.

As dúvidas serão respondidas pela procuradora regional eleitoral Lívia Nascimento Tinôco em uma cartilha on-line que também será disponibilizada no site do MPF/SE. A procuradora explica que o objetivo é dirimir dúvidas sobre a regulamentação da propaganda eleitoral em redes sociais, sites, blogs e outros canais da internet.

Para enviar sua dúvida, clique aqui e preencha o formulário.

Fonte: MPF/SE

DÉDA ESCOLHE SAUMÍNEO PARA DIRIGIR SEDETEC E VERA LÚCIA PARA PRESIDIR O BANESE.

Fotos:  Marcos Rodrigues/ASN

Atual presidente do Banco do Estado de Sergipe (Banese), Saumíneo Nascimento será o novo secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, enquanto a diretora de Finanças e de Relações com Investidores do banco, Vera Lúcia de Oliveira, assumirá a presidência da instituição financeira sergipana. As novidades foram anunciadas pelo governador Marcelo Déda no final da tarde desta quarta-feira, 25, logo após se reunir com ambos no Palácio de Veraneio.

"Eu acabo de tomar as decisões de convidar novos auxiliares. O atual presidente do Banese, Saumíneo Nascimento, foi convidado para assumir a secretaria de Desenvolvimento Econômico. Para o lugar dele foi convidada Vera Lúcia de Oliveira, que será a primeira mulher a presidir o Banco nesses 50 anos de história. É mais uma mulher sergipana que ocupa um espaço de destaque", ressaltou Déda, lembrando que a futura presidenta é funcionária do Banese há 32 anos, já tendo atuado em diversos setores da instituição.

Ao destacar a escolha de Saumíneo Nascimento para dirigir a Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (Sedetec), o governador enfatizou o seu vasto currículo e ampla experiência.

"Saumíneo tem o perfil para o cargo, primeiro porque tem um extraordinário currículo, dedicado às áreas do desenvolvimento econômico e regional. Tem uma grande experiência em mercado, seja como superintendente do Banco do Nordeste em Sergipe, como presidente do Banese, e teve a oportunidade durante dois anos de ser diretor da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste [Sudene]", colocou Déda.

O governador observou ainda que a intimidade de Saumíneo Nascimento com as políticas de desenvolvimento regional também serão de grande valia. "Saumíneo tem um relacionamento muito bom com o mercado e tem um conhecimento acadêmico que ajudará bastante o Governo na continuidade da sua política de desenvolvimento econômico com a perspectiva de atrair novos investimentos e de consolidar Sergipe como uma economia madura, desenvolvida, integrada ao Nordeste e ao Brasil nesse momento em que nosso país experimenta a sua melhor fase do ponto de vista social e econômico", concluiu o governador.

Ciente da responsabilidade inerente ao novo desafio, Saumíneo se disse honrado com o convite do governador e assegurou que dará o melhor de si para desempenhar uma gestão exitosa. "Aproveito para agradecer a todos os colaboradores do Banese por esses três anos que estive trabalhando com eles. Procuramos dar o melhor e o mesmo faremos na pasta que agora assumo. Procurarei sempre desempenhar da melhor forma possível, de modo que possamos contribuir com o nosso trabalho para o desenvolvimento econômico de Sergipe", colocou.

Já a futura presidenta do Banese afirmou que vê a escolha como um reconhecimento aos mais de 30 anos dedicados à instituição financeira. "Recebi o convite e fiquei muito orgulhosa. Tenho 32 anos de Banco. Para mim, é mais um desafio que com certeza vou ter o apoio do governador e dos colegas. A gente só administra a gestão quando tem o apoio de todos. Tenho certeza de que farei de tudo para corresponder à confiança que o governador depositou em minha pessoa", pontuou Vera Lúcia, que há cinco anos ocupava a diretoria de Relações com Investidores, chegando a substituir o presidente interinamente em algumas oportunidades.

CHOQUE APREENDE ARMA E CRACK COM MENOR NA INVASÃO DAS MANANEIRAS NO BAIRRO PONTO NOVO.

O Batalhão de Choque apreendeu na madrugada de quarta-feira, 24, um revólver calibre 38 mm, com (06) seis munições intactas e (04) quatro pedras de crack, na 'Invasão das Bananeiras', Bairro Ponto Novo, em Aracaju.

A ação aconteceu quando uma guarnição comandada pelo 3º Sargento PM César Matos que realizava policiamento na região e observou um adolescente fugir ao perceber a presença da PM.

Ao correr, o jovem deixou cair a arma, uma caixa de fósforo contendo a droga, uma corrente de prata e um relógio. O caso foi encaminhado à Delegacia Plantonista.

AUGUSTO BEZERRA ANUNCIA QUEBRA DE CONTRATO ENTRE A TRANSUR E A SAÚDE.

O deputado estadual e vice-líder da oposição, Augusto Bezerra, anunciou hoje a quebra de contrato entre a empresa Transur e a Secretaria de Estado da Saúde. De acordo com o parlamentar, a decisão da secretaria, amplamente anunciada nas redes sociais, mostra que é acertada sua intenção de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar gastos da Saúde.

“Agora a Secretaria de Estado da Saúde tomou a decisão de cancelar o contrato com a Transur, que não presta mais serviços à Saúde. Por que? Por que a secretaria constatou que houve irregularidades”, observou o parlamentar. Segundo ele, funcionários da Transur reclamam que não recebem salários há dois meses. “Estão sem vale-transporte e sem ticket refeição”, emendou.

Augusto Bezerra disse que os funcionários da Transur, que estão sem salários, podem perder o emprego porque uma nova empresa vai assumir o lugar da empresa denunciada. “A secretaria não deveria ter permanecido tanto tempo com esse contrato. Para os servidores receber os salários falta apenas esse cidadão chamado Carioca apresentar as fichas financeiras. Esse cidadão que tem relações incestuosas com Rogério Carvalho”.

PM PRENDE SUSPEITO DE ENVOLVIMENTO EM ASSALTO À CASA LOTÉRICA EM PIRAMBU.

A Polícia Militar do Estado de Sergipe, através do Grupamento Especial Tático de Motos (GETAM), prendeu Kaique Nunes Santos, de 19 anos, na tarde da quarta-feira, 25, durante abordagens no bairro Fernando Collor, município de Nossa Senhora do Socorro, na Grande Aracaju.

O jovem foi flagrado conduzindo uma motocicleta CG Fan, com restrição de roubo. De acordo com consulta feita ao Sistema Infoseg, o veículo tinha sido roubado na última terça-feira, 24. Durante a abordagem descobriu-se que Kaique havia participado de um assalto ocorrido na cidade de Pirambu em fevereiro.

De acordo com informações policiais, a ação criminosa em Pirambu resultou em trocas de tiros. Diante do ocorrido, o infrator foi encaminhado à unidade da Polícia Civil, juntamente com a motocicleta.

"DÉDA FECHOU OS OLHOS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA" DENUNCIA NITINHO.

O líder da oposição, vereador Nitinho (DEM), revelou preocupação com a falta de segurança pública na capital sergipana, citando como exemplo o clima de tensão e medo em que vivem comerciantes e frequentadores da Orla da Atalaia. "Não só os moradores e frequentadores da orla, mas de todos os bairros de Aracaju", reclamou.

Nitinho apelou ao presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Emmanuel Nascimento (PT), pela realização de uma audiência no plenário, com a participação de comerciantes e populares, para discutir os problemas da segurança pública em Aracaju. "A maior preocupação do povo é a falta de segurança pública nas ruas", afirmou.

O vereador também apelou ao governo do Estado para que realize concurso público com o objetivo de suprir a deficiência de contingente nas corporações de polícia de Sergipe. "Existe atualmente uma defasagem de 3 mil homens na Polícia Militar de Sergipe", protestou Nitinho.

"Infelizmente, o governador Marcelo Déda fechou os olhos para a segurança pública de Sergipe", condenou, reafirmando uma defasagem de 3 mil homens somente na PM.

O vereador lamentou que a falta de segurança no Estado tenha tirado a paz da população, que se vê acuada em suas casas, não se sentindo tranquila para ir até a padaria ou uma farmácia, pelas frequentes ameaças de assaltos e sequestros relâmpagos.

OBRAS QUE NÃO VÃO FICAR PRONTAS ATÉ A COPA DEVEM SER SUSPENSAS PARA EVITAR HERANÇA MALDITA, DIZ MINISTRO DO TCU.

Os atraso nas obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo poderão resultar em uma “herança maldita” para a população brasileira. Para o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Valmir Campelo, responsável pelo controle desses gastos, as obras inacabadas podem ficar sem recursos para ser concluídas. O ministro participou hoje (25) de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.

Campelo disse que não há risco de a competição ficar comprometida por causa das obras atrasadas, mas alertou que apenas 5% dos R$ 10,93 bilhões destinados a investimentos em mobilidade urbana foram executados até agora, de acordo com a Matriz de Responsabilidade, documento que define as responsabilidades da União, de estados e municípios com a execução dos projetos imprescindíveis para a Copa na área de infraestrutura. Por isso, o ministro sugeriu que sejam definitivamente suspensas as obras que não têm mais condições de ficar prontas a tempo.

“O Ministério das Cidades, o Ministério do Esporte, o Comitê Gestor da Copa do Mundo 2014 e o Grupo Executivo para a Copa devem tomar as providências para essa exclusão [das obras], estabelecendo um prazo fatal para que os estados ultimem esforços para o início dos empreendimentos. Essas entidades devem assumir o peso político dessa tomada de decisões”, disse Valmir Campelo.

O Ministério das Cidades, na Nota Técnica 34/2012, entendeu que os alertas do TCU são adequados, do ponto de vista técnico, e concordou que a situação das obras de mobilidade urbana é preocupante, tendo em vista a proximidade dos jogos e a dificuldade dos governos locais de realizar as intervenções previstas na Matriz de Responsabilidades. Todavia, segundo a nota, “os governos estaduais e municipais se comprometem a entregar as obras em prazos anteriores ao evento”.

Dos investimentos do governo federal previstos na Matriz de Responsabilidade, R$ 5,34 bilhões provêm de financiamentos da Caixa Econômica Federal e R$ 1,2 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As contrapartidas envolvem R$ 1,4 bilhão dos municípios e R$ 2,9 bilhões dos estados.

Segundo Valmir Campelo, após efetivadas as transferências financeiras das instituições federais para os cofres estaduais ou municipais, “o dinheiro incorpora-se ao tesouro daqueles entes. Cabe ao TCU, nesses casos, fiscalizar somente a regularidade das operações de financiamentos, que não devem alimentar empreendimentos superfaturados ou que apresentem desvios aos preceitos fundamentais de moralidade e eficiência”.

Fonte: Agência Brasil (Jorge Wamburg)

PETROBRAS VAI REPASSAR AUMENTO DO PREÇO DO PETRÓLEO AOS COMBUSTÍVEIS.

A presidente da Petrobras, Graça Foster, disse nesta quarta-feira aos deputados da Comissão de Minas e Energia que será impossível deixar de repassar o aumento do preço do petróleo no mercado internacional para os combustíveis vendidos no Brasil, se as previsões de alta forem confirmadas.

Mais tarde, porém, ela disse que o aumento não ocorrerá em breve. “Isso não é agora. Não está na hora de aumentar o preço de combustíveis. Não chegamos a esse ponto de estrangulamento que diga que é urgente aumentar, porque, senão, não será possível fazer investimentos."

Segundo Foster, a média do barril para 2011 foi de 111 dólares. Mas, para 2012, os analistas preveem o barril a 130 dólares. "Evidentemente que quando o preço do barril do petróleo chega a novos patamares e se fixa naquele patamar, como a nossa política é uma política de longo prazo, chega a hora de fazer aumento de combustíveis.”

Problemas de produção

Na audiência, o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) criticou o ritmo de crescimento da produção de petróleo da empresa nos últimos anos, um problema reconhecido pela presidente da Petrobras.

"Os atrasos são muito grandes. As sondas anteriormente contratadas, nenhuma delas foi entregue no período adequado; e ela manifestou uma disposição de ir a campo, corpo a corpo, para que isso se faça”, observou Arnaldo Jardim. “Nós averiguamos isso. Foi bom ela ter reconhecido, e vamos cobrar para que isso efetivamente ocorra."

Nacionalização na Argentina

Graça Foster não quis comentar a decisão do governo argentino de nacionalizar a principal empresa de petróleo do país. Ela disse apenas que a Petrobras está buscando os seus direitos em relação a uma concessão da empresa que foi suspensa por uma província argentina no início de abril.

Segundo ela, a Petrobras cumpriu tudo o que foi proposto. "A Argentina interessa à Petrobras. Nós temos uma participação de longos anos na Argentina, esperamos resolver a questão da concessão que nos foi retirada”, disse Graça Foster. “Mas temos uma relação muito próspera com a Argentina e estamos com os nossos investimentos conforme o previsto no plano. Não há indícios hoje de que vamos aumentar investimentos na Argentina."

Investimentos

A presidente da Petrobras disse que os investimentos da empresa para 2012 estão estimados em R$ 88 bilhões. Ela disse ainda que a taxa de sucesso da Petrobras nas suas atividades de exploração foi de 59% em 2011, quando a média mundial é de 38%. Na camada do pré-sal, a taxa de sucesso teria sido de 94%.

Fonte: Agência Câmara

DÉDA REALIZA REUNIÃO PARA SINCRONIZAR CRONOGRAMA DE INVESTIMENTOS COM PROJEÇÃO FINANCEIRA.

Na manhã desta quarta-feira, 25, o governador Marcelo Déda promoveu uma reunião na sede da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), no bairro Grageru, em Aracaju, visando adequar o cronograma de investimentos com a projeção financeira do Governo do Estado. O objetivo é avaliar a evolução das obras executadas de forma sincronizada com as previsões orçamentárias.

“Nós avaliamos obra por obra das que se encontram em andamento, examinando a sua evolução. Discutimos também novas obras que pretendemos deflagrar e, ao mesmo tempo, fizemos a adequação desse calendário de investimentos ao cronograma financeiro do Estado, objetivando verificar a disponibilidade de receitas”, explicou o governador Marcelo Déda.

Segundo ele, essa discussão foi importante para que se possa planejar a execução orçamentária do segundo quadrimestre de 2012. “Nós estamos encerrando o primeiro quadrimestre e nossa ideia é examinar as execuções orçamentária e física das obras neste momento, estudarmos as novas demandas que teremos com novas obras e a continuidade de outras, além de programar financeiramente o Estado para estas obrigações no próximo quadrimestre”, destacou o governador.

Atuação Preventiva

Ainda de acordo com Marcelo Déda, o objetivo primordial é realizar uma ação preventiva para garantir a continuidade dos investimentos do ponto de vista do seu financiamento. “Vamos estudar a racionalização desses recursos no segundo quadrimestre do ano, atuando preventivamente para evitar qualquer dificuldade que reflita no financiamento das diversas obras que estamos executando”, complementou Déda.

Nesse sentido, o governador afirmou que ainda realizará outros encontros como esse, unindo a equipe de técnicos encarregados de executar e monitorar as obras com a equipe econômica do Governo do Estado.

Participaram dessa primeira reunião, os secretários de Estado da Fazenda, João Andrade; da Infraestrutura, Valmor Barbosa; de Planejamento, Orçamento e Gestão, José de Oliveira Júnior; do Desenvolvimento Urbano, Sérgio Ferrari, além do assessor para assuntos de Economia do Governo do Estado, Ricardo Lacerda; o assessor técnico da Secretaria da Casa Civil, Eduardo Silva, e o assessor técnico da Seinfra, engenheiro Osmar Santos.

GOVERNO QUER QUE POLICIAL CRIMINOSO CUMPRA PENA EM PRESÍDIO COMUM.

"Aquele (policial) que trai o juramento que fez deve ir para a vala comum do sistema prisional", disse o secretário de Segurança Pública de SP, Antonio Ferreira Pinto. A declaração foi feita nesta terça-feira, após a cerimônia de passagem de comando da Polícia Militar paulista.

O secretário afirmou que policiais que "passam para o outro lado" não podem ter privilégios, e suas idas para um presídio militar seriam, de certa forma, uma vantagem sobre os outros membros da quadrilha, que cumprem pena em prisões comuns. O anúncio acontece após a prisão de um PM que passava informações a um grupo que praticava arrastões em condomínios de São Paulo.

Hoje os policiais militares que cometem crimes vão para o presídio Romão Gomes, na zona norte da capital. A ideia de Ferreira Pinto é que o este presídio seja utilizado somente para crimes militares, e não mais para os chamados crimes comuns.

A cerimônia da PM foi realizada na academia do Barro Branco, onde o coronel Roberval França assumiu oficialmente como novo comandante-geral da corporação. O secretário disse que o maior desafio de França será manter a queda dos índices criminais, como latrocínio e tráfico de drogas. O governador Geraldo Alckmin e o prefeito Gilberto Kassab estiveram na cerimônia. Já o coronel Álvaro Camilo, que comandou a corporação por três anos, não foi ao evento passar o cargo.

Fonte: Jornal do Brasil

AUGUSTO BEZERRA VOLTA A DEFENDER DEBATES ANTES DE PROJETOS SEREM VOTADOS.

O vice-líder da bancada de oposição na Assembleia, deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), fez pronunciamento no pequeno expediente da sessão desta quarta-feira, dia 25, para novamente defender que os projetos enviados pelo Poder Executivo sejam debatidos pelos parlamentares antes de serem colocados em votação. Ele disse que na manhã de hoje teve o portunidade de ouvir em programas de rádio a participação de representantes de algumas categorias.

“O que eu venho colocar é que estão tentando distorcer o discurso como se a oposição desta Casa não tivesse condições de participar da discussão dos processos porque foi de governos passados. Isso é balela para enganar vocês. Tem que ter aqui debates”, disse Augusto Bezerra. Para o parlamentar, os projetos não podem passar aqui na carreira e no passo que o governo quer.

O democrata conclamou os colegas deputados a conversarem com as categorias, como policiais civis, militares e professores, antes de aprovarem os projetos. Para Augusto Bezerra, essa situação não pode continuar, porque o mês de abril já está chegando ao final e ainda não foi concedido o reajuste salarial das categorias de servidores do Estado. “Aí vem o discurso de que vai pagar retroativo, mas enquanto isso tudo já subiu, o pão, a carne, as verduras”, disse, acrescentando que é preciso que quando os projetos sejam enviados à Assembleia Legislativa tenha uma ampla discussão em torno deles.

Ele disse que estava falando em nome de algumas categorias que ligaram para as emissoras de rádio dizendo aos deputados que se não for uma coisa combinada, se não tiver uma negociação, é melhor que não sejam votados esses projetos. “Então fica aqui esse alerta para ver se realmente se consegue, não com aquele discurso voltando ao passado, mas com discurso de agora, porque é agora que os servidores estão precisando e esperam contar com esta Casa”, finalizou.

PRESIDENTE DO SINDICATO DA POLÍCIA CIVIL É ALVO DE AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, ajuizou Ação Civil Pública – ACP com pedido liminar, em face do Sr. Antônio José Almeida de Moraes, escrivão da Polícia Judiciária e Presidente do Sindicato da Polícia Civil de Sergipe – SINPOL, por supostos atos de improbidade administrativa.

A Promotoria instaurou Reclamação, mediante a recepção de cópias do Inquérito Policial enviado pela Polícia Judiciária, cujo acervo fático-probatório, aponta diversas irregularidades praticadas pelo Presidente do SINPOL que, aproveitando-se do cargo ocupado, utilizou-se, de forma reiterada, do patrimônio do referido Sindicato, com flagrante desvio de finalidade, para atender interesses pessoais.

A farta documentação acostada aos autos da ACP, comprova que o gestor usou dinheiro do SINPOL para cobrir despesas com passagens aéreas em seu nome e em nome de familiares, despesas com alimentação, transporte e lazer em alguns Estados da Federação, perfazendo um total de R$ 7.928,09 ( sete mil novecentos e vinte e oito reais e nove centavos).

De acordo com os Promotores de Justiça responsáveis pelo ajuizamento da referida Ação, Dr. Alexandro Sampaio Santana e Dr. Paulo Lima de Santana, “ a responsabilidade do Sr. Antônio José está por demais evidenciada nas peças informativas. Os elementos de prova trazidos pelo MP evidenciam, por demais, a prática de atos de improbidade administrativa”.

O MP requer a indisponibilidade dos bens do referido gestor, no valor compatível com o ressarcimento do dano causado, perda da função pública, pagamento de multa civil e suspensão dos direitos previstos na Lei 8.429/92.

Fonte:  MP/SE (Mônica Ribeiro)

PROFESSORES CONTINUAM GREVE E DEFINEM CALENDÁRIOS DE ATOS PÚBLICOS.

Os professores decidiram por unanimidade permanecer em greve. A decisão foi tomada na assembleia realizada na manhã desta terça-feira. Os educadores definiram também um novo calendário de atos públicos.

Dia 25/04 (quarta) – Assembleia Legislativa a partir das 8h;

Dia 26/04 (quinta) – Ato público em frente a Seplag – Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (antiga Administração) a partir das 8h;

Dia 27/04 (sexta) - Panfletagem nos terminais de integração e locais de grande movimento com concentração às 7h na sede do sindicato.

Dia 27/04 (sexta) – Assembleia às 15h no Instituto Histórico e Geográfico seguida de panfletagem.

Durante a assembleia foram feitas avaliações dos últimos atos públicos realizados pelos professores o do Parque dos Cajueiros no dia 20 e o que ocorreu em uma das entradas da Vale. Os educadores realizaram os dois atos para chamar a atenção do governador para que receba o sindicato em audiência para discutir o pagamento do reajuste do piso para todos os professores em todos os níveis conforme diz a leia. “Os dois atos foram vitoriosos, os professores exerceram o seu direito como cidadãos de reivindicarem seus direitos”, apontou a professora Ângela Maria de Melo, presidenta do SINTESE.

A nota triste ficou por conta da ação da polícia militar no espaço em torno do qual aconteceu a reunião entre a presidenta Dilma Rousseff e os governadores do Nordeste.

A intenção dos professores era se concentrarem no espaço entre o prédio do Ministério Público e o antigo Bingo Palace, apesar da população que transitava pelo local ter acesso a área os professores foram impedidos por policiais de ficarem. “Tivemos nosso direito de ir e vir cerceado pela ação da polícia, os educadores foram tratados como pessoas que estão a margem da sociedade e isso é lamentável”, afirmou Ângela.

Ao final da assembleia os professores fizeram caminhada pelas ruas do centro comercial.

Fonte: Sintese (Caroline Santos)

3ª CIA / 5º BPCom PRENDE HOMEM COM DUAS ESPINGARDAS DE FABRICAÇÃO CASEIRA NO PARQUE DOS FARÓIS.

A 3ª Companhia do 5º Batalhão de Polícia Comunitária (3ª Cia/ 5º BPCom) apreendeu duas armas de fogo por volta das 13h da segunda-feira, 23, na Rua Beira Rio, no conjunto Parque dos Faróis, município de Nossa Senhora do Socorro.

A ação foi desencadeada após denúncia de populares, que solicitaram a viatura Gavião 03 para averiguar a situação de um homem que ameaçava o vizinho. Imediatamente, a PM se deslocou até a residência do suspeito e, após autorização dele, fez busca no local, encontrando duas espingardas de fabricação caseira.

A ocorrência foi atendida pela guarnição composta pelo cabo Renilson e os soldados Erberte, Aragão, Eduardo e Passos, que encaminhou o infrator à Delegacia Plantonista, juntamente com os armamentos de fogo.

IVALDO JOSÉ ENTRA EM DEFESA DOS COMERCIANTES DO CENTRO.

Durante sessão plenária desta quarta-feira, 25/4, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o vereador Ivaldo José (PDT) afirmou que vai entrar em defesa dos comerciantes do Centro de Aracaju que, segundo ele, estão sofrendo grande desgaste e prejuízos devido à proibição de estacionamento em alguns pontos da localidade.

“Não houve por parte da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito uma discussão ampla, antecipada, e nem um estudo. Essas medidas adotadas têm reflexo significativo no comercio”, destacou Ivaldo ao relatar a insatisfação por parte, tanto dos comerciantes, como também da população em geral que frequenta o centro da cidade.

O vereador afirmou ainda que defende a procedência de estacionamentos rotativos, já que os parquímetros foram rejeitados pela população. “Por que não se determina os estacionamentos rotativos ao invés de proibir o estacionamento? Que os carros se revezem, então, para que as pessoas possam fazer suas comprar em questão de uma hora e saiam com seus carros”, salientou.

Ivaldo José finalizou dizendo que é preciso rever os critérios de proibição dos estacionamento em determinadas localidades do centro. “É necessário que esta casa entre em discussão sobre o assunto. O nosso dever é priorizar a sociedade aracajuana como um todo e essa medida da SMTT tem trazido prejuízos de uma maneira geral. A SMTT pensou de forma unilateral e a questão do trânsito não pode ser resolvida assim”, frisou.

GOVERNO FEDERAL ANUNCIA LIBERAÇÃO DE R$ 2,7 BILHÕES PARA AÇÕES DE COMBATE À SECA NO NORDESTE.

Em reunião com governadores de estados do Nordeste, a presidenta Dilma Rousseff anunciou ontem (23), em Aracaju (SE), medidas para minimizar efeitos da estiagem no Nordeste. Concessão de crédito para garantir seguro a pequenos produtores, expansão da rede de abastecimento de água, antecipação dos recursos do programa Água para Todos e recuperação de poços artesianos estão entre as medidas anunciadas.

No total, entre liberação de créditos e linhas especiais, os investimentos somam cerca de R$ 2,7 bilhões, segundo o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que acompanhou a presidenta Dilma Rousseff à reunião com os governadores nordestinos.

Serão enviadas ao Congresso quatro medidas provisórias para que haja mais liberação de recursos para a região. A primeira medida será para a abertura de crédito extraordinário de cerca de R$ 200 milhões a pequenos produtores que não são segurados pelo programa Garantia Safra, que paga aos agricultores prejudicados pela estiagem R$ 680, valor parcelado em cinco vezes.

"Já estamos chamando esse programa de Bolsa Estiagem", disse o ministro de Integração Nacional, Fernando Bezerra. Para receber o Bolsa Estiagem, o agricultor terá de fazer parte do sistema de Cadastro Único. Com esse programa, o governo pretende pagar até R$ 400, em cinco vezes de R$ 80.

A segunda medida provisória a ser enviada ao Congresso será para a expansão da distribuição de água por meio de carros-pipa, medida tomada anteriormente em municípios que têm falta de água. Em 2011, na mesma operação, o Ministério da Integração gastou cerca de R$ 230 milhões. Segundo o ministro Bezerra, deverá ser aberto crédito extraordinário de R$ 164 milhões para atender à operação com carros-pipa nos próximos seis meses.

A terceira medida é referente à antecipação dos recursos do programa Água para Todos. Esse programa faz parte do principal programa do governo, o Brasil sem Miséria. De acordo com o ministro da Integração Nacional, o governo pretende liberar até R$ 799 milhões, já previstos no Orçamento Geral da União (OGU) deste ano, para a construção de cisternas e a instalação dos sistemas de abastecimento simplificado, que atendem de 50 a 100 casas. Os recursos também deverão ser empregados para a construção de aguadas [mananciais] e pequenos barreiros [lagoas] destinados à agricultura familiar.

Esses recursos, de acordo com o ministro, serão totalmente liberados até dezembro deste ano e poderão ser usados pelo Ministério da Integração ou por convênios entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e os governo estaduais.

A presidenta também deverá enviar ao Congresso outra medida provisória para conceder cerca de R$ 60 milhões para a implantação e a recuperação de poços artesianos. O governo identificou a existência de quase 5 mil poços já perfurados e que podem ser equipados para ampliar a oferta de água até novembro. O governo estima que, desses poços, 2,4 mil sejam economicamente viáveis para receberem equipamentos nos próximos seis meses.

Fonte: Agência Brasil (Luciana Lima)

BATALHÃO DE CHOQUE APREENDE ARMA DE FOGO EM MICARETA DE CARMÓPOLIS.

O Batalhão de Choque prendeu no último sábado, 21, Jhonata Rosa dos Santos, 23 anos, suspeito de portar Um Revólver Calibre 38 MM com 03 (Três) Munições durante a Petrofolia, micareta da cidade ocorrida durante o final de semana na cidade de Carmopólis/Se.

A ação aconteceu por volta das 10h45min, quando uma guarnição comandada pelo Sargento PM Wilson Santos realizava policiamento na festa e foi acionada por populares para atender uma ocorrência envolvendo um homem armado. A equipe policial deslocou imediatamente e ao efetivar a abordagem constatou a veracidade da informação. O infrator foi preso em flagrante delito e encaminhado à Delegacia de Polícia de Carmópolis.

VALE ARRENDA MINA DA PETROBRAS EM SERGIPE PARA PRODUZIR POTÁSSIO E REDUZIR DEPENDÊNCIA DA IMPORTAÇÃO DE FERTILIZANTES.

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (23) que é estratégico para o Brasil aumentar a produção de fertilizantes para reduzir a dependência externa, baratear custos e melhorar a competitividade da agricultura brasileira. A declaração foi feita em Rosário do Catete (SE), na cerimônia de assinatura de contrato entre a Petrobras e a Vale para arrendamento de reservas de potássio em Sergipe.

“Fertilizante é algo crucial para nossa segurança alimentar, para a capacidade de abastecer nossa população, [para] assegurar que nossa agricultura continue competitiva e [para] baratear o custo da nossa produção. Um país que tem tecnologia para transformar carnalita em potássio não pode depender, como dependemos, de 90% da oferta de potássio de países do exterior”, disse a presidenta.

O presidente da Vale, Murilo Ferreira, informou que Rosário do Catete será a maior planta de extração de potássio no Brasil e terá papel importante para a redução da dependência do Brasil na importação de fertilizantes. “O Brasil, atualmente, importa 70% dos fertilizantes que utiliza e atinge 90% na importação de potássio. A oferta de fertilizantes vem aumentando, mas a demanda também cresce, pois o Brasil é hoje o quarto maior mercado consumidor de adubos no mundo”.

O contrato entre a mineradora Vale e a Petrobras, que detém os direitos de exploração da jazida, para uso da mina da carnalita faz parte do plano de expansão da Vale na área de fertilizantes. O acerto entre as empresas permite a exploração, por 30 anos, das reservas de carnalita, minério do qual se extrai o cloreto de potássio.

Fonte: Agência Brasil (Yara Aquino)

PROFESSORES REALIZAM ATO DE PROTESTO DURANTE VISITA DA PRESIDENTA DILMA.

Aproveitando a presença da Presidenta Dilma Rousseff em Sergipe, o SINTESE reiniu centenas de professores da rede pública estadual e das redes municipais da Região do Vale do Cotinguiba para o um grande ato nesta segunda (23/4).

Os professores foram em caravana ao município de Rosário do Catete, onde a Presidenta participou de uma solenidade na Vale do Rio Doce. Foi um momento único para cobrar do governador Déda e prefeitos municipais o pagamento do reajuste de 22,22% do piso para todos os professores. À tarde mais um ato público irá acontecer na Praça Fausto Cardoso, onde a presidenta se reúne com os governadores da Região Nordeste no Palácio Olímpio Campos.

Assembleia Geral

Amanhã (24/4) os professores terão uma Assembleia, às 09h , no Instituo Histórico e Geográfico, para avaliar os próximos passos da greve.

Fonte: Sintese

GOVERNADOR RECEPCIONA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF NO AEROPORTO DE ARACAJU.

Foto:  Marcelle Cristinne/ASN

O governador Marcelo Déda e a primeira-dama, Eliane Aquino, recepcionaram nesta manhã de segunda-feira, 23, no aeroporto Santa Maria, em Aracaju, a presidenta da República, Dilma Rousseff, e a comitiva presidencial . A presidenta veio participar da assinatura de renovação do contrato de arrendamento entre Petrobras e a Vale que possibilitará o início da execução do Projeto Carnalita. A cerimônia acontece no canteiro da Vale, em Rosário do Catete.

Na comitiva da presidenta estavam os ministros de Minas e Energia, Edson Lobão, da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, além de assessores. No helicóptero presidencial, Dilma seguiu com o governador Marcelo Déda para a cidade de Carmópolis, onde desembarcam e prosseguem de carro até Rosário do Catete, distante 37 quilômetros da capital sergipana.

Reunião

A partir das 13h, o governador Marcelo Déda e a presidenta almoçam no Palácio-Museu Olímpio Campos, em Aracaju. Em seguida, às 15h, se reúnem com os governadores do Nordeste para discutir os problemas da seca na região, uma das mais rigorosas dos últimos anos.

RADIOPATRULHA PRENDE HOMEM COM ARMA E 34 PAPELOTES DE MACONHA NO LAMARÃO.

A Companhia de Polícia de Radiopatrulha (CPRp) prendeu na tarde de sexta-feira, 20, Denisson Vieira, suspeito de portar 34 papelotes de maconha e dois revólveres calibre 32, na companhia de um adolescente de 16 anos.

A ação aconteceu quando uma guarnição comandada pelo sargento Fernande Pereira realizava policiamento na travessa Santa Luzia, bairro Lamarão, em Aracaju. A dupla estava em duas motocicletas - de placas NVK 1257 e MVH 9155 - que teriam sido utilizadas na prática de roubo.

“Recebemos a informação - via Ciosp 190 – de que três homens estariam realizando tráfico e entorpecentes utilizando motocicletas. Além disso, foi informado sobre um imóvel onde estaria a droga”, explicou o sargento Fernande.

Quando a PM chegou ao local, o homem e o adolescente tentaram fugir, mas foram encontrados com a droga e as armas. O caso foi encaminhado à Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente.

INSS MANDA CARTA DE AVISO A MAIS DE 2 MIL TRABALHADORES EM CONDIÇÕES DE SE APOSENTAR.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou, na semana passada, 2.122 cartas de aviso para segurados urbanos que estão em condições de requerer aposentadoria por idade no mês de maio. A partir da data do aniversário do segurado, ele poderá ser atendido nas agências da Previdência Social para requerer o benefício. O agendamento pode ser feito pelo telefone 135, da Previdência Social. A ligação é grátis.

O lote de cartas remetidas pelo INSS traz instruções gerais sobre a concessão e foi enviado a 1.316 mulheres que vão completar 60 anos de idade e a 806 para homens que vão completar 65 anos. O segurado que estiver na idade para aposentadoria e não receber a correspondência também deverá ligar para o telefone 135 e atualizar o cadastro pessoal. O INSS informa aos trabalhadores que não manda o aviso por meio de intermediários. Apenas por meio de carta direta.

Para evitar fraudes, a carta traz um código de segurança que permite a confirmação, pelo interessado, da autenticidade do comunicado. Todo esse processo deve ser feito pelo telefone gratuito da Previdência. O INSS pede aos trabalhadores que mantenham atualizado o endereço pessoal, para evitar extravio da correspondência de aviso.

Fonte: Agência Brasil

PM PRENDE SUSPEITO DE MATAR PROPRIETÁRIO DE BOATE SITUADA EM DORES.

A Polícia Militar, através do Destacamento Policial Militar (DPM) de Dores, prendeu na manhã desta segunda-feira, 23, Josevaldo Bispo dos Santos, vulgo “Careca”, 24 anos, suspeito de matar a vítima José Eunápio Garção, conhecido pelo apelido de “Jackeline”.

A prisão aconteceu por volta das 6h, no povoado Pedras, cidade de Muribeca.

O homem - assassinado em 2010 - era proprietário de uma boate na cidade de Nossa Senhora das Dores. “Ele foi morto com um tiro na cabeça, no próprio estabelecimento comercial. Havia um mandado de prisão expedido contra ele”, lembrou o sargento Ronaldo, que efetuou a prisão juntamente com o cabo Jesuíno e os policiais civis Claudivan e Anselmo. O caso foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Nossa Senhora das Dores.

MORADORES DOS ESTADOS DO NORDESTE SOFREM COM A ESTIAGEM.

A seca em Sergipe atinge 102,5 mil pessoas e deixa 18 municípios em situação de emergência. Segundo a Defesa Civil Estadual, o município mais afetado é Poço Redondo, com 14,8 mil atingidos.

O abastecimento de água nos locais afetados está sendo feito por meio de caminhões-pipa. Ao todo, 129 veículos levam água para os moradores. A área rural é a mais atingida pela falta de chuva.

A estiagem também atinge outros estados do Nordeste. Em Pernambuco, 28 municípios do agreste e do sertão decretaram situação de emergência. Na segunda-feira (23), o governador Eduardo Campos se reunirá, em Aracaju, com representantes do governo local e ministros do governo federal para definir o plano de ajuda aos atingidos.

Na Bahia, são 37 municípios em situação de emergência. A seca atinge 500 mil pessoas na região. Em algumas localidades, o abastecimento tem sido feito por carros-pipa.

A previsão para esses estados no fim de semana é tempo nublado a parcialmente nublado com chuvas isoladas.

Fonte: Agência Brasil (Priscilla Mazenotti)

GOVERNADOR E MINISTRA LANÇAM CARTILHA E CATÁLOGO DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA.

Um passo importante foi dado nesta sexta-feira, 20, na cultura, educação e democracia sergipana. Foi lançado o catálogo: Religiões de Matriz Africana em Sergipe e da Cartilha Pedagógica das Religiosidades de Matriz Africana e da Promoção da Igualdade Racial. O evento aconteceu no auditório da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Sergipe (Aease) e contou com a participação do governador de Sergipe Marcelo Déda, da ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Helena de Bairros, além do secretário de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luiz Eduardo Oliva, yaloxirás, babalorixás, filhos e mães de santo, entre outros.

O catálogo é um pré-mapeamento dos terreiros de candomblé e de umbanda do Estado, e ajudará a identificar onde estão esses terreiros, para que a história e a identidade das religiões de Matriz Africana fiquem na memória do povo sergipano.

Já a cartilha tem uma função pedagógica e ajuda a reforça a Lei Federal 10.639 de 2003, que obriga as escolas públicas a implementar a disciplina ‘História da África e da Cultura Afro-Brasileira’. Assim, a cartilha servirá de instrumento pedagógico nas escolas, para que a base educacional das crianças, possa ser trabalhada no tocante a igualdade racial e o respeito às diversidades.

Em seu discurso, o governador Marcelo Déda falou sobre o preconceito existente em todo Brasil, que algumas vezes não se explicitam, mas que ferem profundamente àqueles que são vítimas deles. “Há preconceitos raciais e ao direito das pessoas de exercerem a sua liberdade de religião, especialmente as religiões afrodescendentes. Portanto, discutir a discriminação racial, os direitos fundamentais das pessoas e grupos humanos, construir normas, atitudes e legislações que possam romper os últimos grilhões é uma obrigação do Estado e é um dever da sociedade. Então, Sergipe colabora quando, em parceria com o Governo Federal, lança uma cartilha e catálogo que enaltece as religiões de matizes africanas”, ressaltou.

A ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Helena de Bairros, observou que hoje existem as condições de promover, através de ações governamentais, a inclusão das pessoas negras. “O Brasil vive hoje sobre a égide do Estatuto da Igualdade Racial, que prevê como obrigação para o setor público a adoção de várias medidas afirmativas em todas as áreas da vida social. Temos instrumentos, o que falta é a escolha política dos governantes”.

Sobre a cartilha, ela enfatizou que o material contribui com uma nova mentalidade da sociedade. “Esse é um aspecto do nosso trabalho, que é a formação de novas mentalidades, a partir de conhecimento que são gerados levando em conta e valorizando a experiência negra no Brasil”.

Para o secretário de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luiz Eduardo Oliva, o lançamento da cartilha e do catálogo representa um momento importante para a política estadual de promoção da igualdade racial do Estado e mais particularmente para a secretaria. “São políticas afirmativas que levam a uma maior conscientização da necessidade de permanente combate ao racismo, à discriminação, avançando sempre na promoção da igualdade racial”, pontuou.

A yalorixá Ligia Borges, falou da importância do lançamento da cartilha e do catálogo. “Esse é um momento ímpar, histórico para Sergipe. Quando desenvolvemos esse material, pensamos nas escolas e em sua aplicabilidade entre os estudantes, a fim de tirar o preconceito desde cedo, e assim, as pessoas enxergar a contribuição da população africana no Brasil”.

Exposição

Na área externa da Aease, o público presente pôde apreciar a exposição de quadros 'Orixás', de Lígia Borges e assistir a apresentação de dança de filhos de santo, que com seus atabaques entoavam cânticos nagô. Foi oferecido também um coquetel de comidas típicas africanas.

COPCAL APREENDE 1 KG DE COCAÍNA E 500 GRAMAS DE CRACK EM ARACAJU.

Na noite desta quinta-feira, 19, policiais civis da Coordenadoria de Polícia Civil da Capital (copcal) receberam uma informação de que em uma vila de nome Miolo do Pão, localizada no bairro Suissa, havia um ponto de comercialização de droga.

Os policiais foram até o local e lá, após abordar um veículo, encontraram trouxa de cocaína. Logo depois foram encontrados um quilo de cocaína, 500 gramas de crack e R$ 1.003,00 em dinheiro. Iolando Junior Santana Magueira, 35 anos, foi preso e encaminhado para a Delegacia Plantonista.

Iolando afirmou durante depoimento que por volta das 16 horas recebeu a droga de um caminhoneiro nas proximidades do Ceasa, em Aracaju, e entregaria no bairro Suissa.

SINTESE REALIZA ATO PÚBLICO NA VISITA DA PRESIDENTA DILMA.

Aproveitando a presença da Presidenta Dilma Rouseff em Sergipe, o SINTESE convida os professores da rede pública estadual e das redes municipais da Região do Vale do Cotinguiba para o um grande ato nesta segunda (23/4).

Uma ônibus estará saindo às 08h da Sede do SINTESE em direção ao município de Rosário do Catete, onde a Presidenta participará de uma solenidade na Vale do Rio Doce. Será um momento único para cobrar do governador Déda e prefeitos municiáis o pagamento do reajuste de 22,22% do Piso para todos os professores.

Fonte: Sintese

RADIOPATRULHA APREENDE COCAÍNA, MACONHA E CRACK E FECHA BOCA DE FUMO NO BAIRRO LUZIA.

A Companhia de Polícia de Radiopatrulha (CPRp) realizava patrulhamento urbano na manhã desta sexta-feira, 20, no bairro Luzia, quando recebeu denúncia de populares acerca da existência de uma boca de fumo em uma residência da rua Oliveira Barros, em Aracaju.

A equipe Leão 10, comandada pelo cabo Moisés, seguiu até o local e identificou um grupo de indivíduos em atitude suspeita. Com a aproximação dos militares, o grupo saiu correndo pelos fundos de um barraco, abandonando 20 trouxas de maconha, 12 ampolas de cocaína, além de duas pedras grandes de crack e objetos de procedência duvidosa.

A polícia acredita o material, a exemplo de galões de tinta, verniz, monitor de computador e capacete, seja oriundo da troca por drogas. A substância entorpecente, bem como os objetos recuperados, foram apreendidos e encaminhados à delegacia policial da área, para que fossem adotadas as devidas providências.

CARLOS AYRES BRITTO ASSUME A PRESIDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

O ministro Carlos Ayres Britto tomou posse hoje (19) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), cargo que exercerá nos próximos sete meses. Em novembro, quando completará 70 anos, o ministro vai se aposentar compulsoriamente. Britto substitui o ministro Cezar Peluso como chefe do Poder Judiciário.

Em seu discurso de posse, Britto enalteceu a Constituição Federal, a qual considera a "menina dos olhos da democracia". "A Constituição conferiu ao magistrado o dever de guardá-la sobre pau e pedra, o que faz do compromisso de posse uma jura de amor", disse. E anunciou que, como presente de posse, vai distribuir, aos ministros e convidados, uma versão atualizada da Constituição Federal.

O novo presidente do STF terá como desafios os julgamentos do processo do mensalão, dos planos econômicos e das cotas para negros em universidades públicas. Seu mandato primará pelo diálogo aberto com juízes, representantes do Legislativo, do Executivo e de entidades diversas e com seus próprios colegas de Tribunal para articular assuntos de interesse do Judiciário.

Britto é o décimo terceiro presidente do STF e o quinto sergipano a ocupar uma cadeira na Suprema Corte. Em sua trajetória jurídica, ocupou, em Sergipe, os cargos de consultor-geral do Estado, procurador-geral e procurador-geral do Tribunal de Contas. Ingressou no STF em junho de 2003. Comandou as eleições municipais de 2008 como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2010, assumiu a vice-presidência da Corte Eleitoral.

A cerimônia de posse no Supremo contou com a presença da presidenta da República, Dilma Rousseff. O discurso de despedida do agora ex-presidente do STF, Cezar Peluso, estava previsto durante a posse, mas ele não se pronunciou. Quem leu a biografia de Britto foi o ministro Celso de Mello, que citou alguns julgamentos importantes dos quais Ayres Britto foi o relator. Entre eles, o que liberou o uso de células-tronco embrionárias para pesquisas científicas, o que autorizou a união civil homossexual e o que discutiu a demarcação de terras indígenas da Reserva Raposa Serra do Sol.

O ministro Joaquim Barbosa assumiu a vice-presidência do STF. Mineiro de Paracatu, Barbosa foi membro do Ministério Público Federal, chefe da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde e oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores. Tornou-se ministro do Supremo em 2003, onde participou de julgamentos polêmicos como o caso do ativista político italiano Cesare Battisti e sobre o uso de células-tronco embrionárias para pesquisas científicas. Atualmente, é o relator do caso mensalão.

Fonte: Agência Brasil (Daniella Jinkings e Amanda Cieglinski)

MPF/SE PEDE ANULAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE SERGIPE.

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) moveu uma ação solicitando a anulação do concurso público para preenchimento de duas vagas de administrador e uma de assistente administrativo do Conselho Regional de Administração de Sergipe (CRA/SE). O conselho, que é presidido por Carlos Menezes Calasans Eloy dos Santos, está sendo processado porque foram detectadas irregularidades no concurso, que acabaram favorecendo ilegalmente alguns servidores comissionados da casa.

Após uma representação, o MPF/SE conduziu uma investigação que constatou que não houve a devida divulgação do concurso para que todos pudessem ter conhecimento do certame. Em resposta, o CRA/SE enviou ofício informando que o edital havia sido publicado nos Diários Oficiais da União e do Estado, além de divulgado na sede do próprio conselho.

Entretanto, identificou-se apenas a publicação de um pequeno extrato em um espaço de pouca visibilidade nos diários, informando a abertura do concurso, período e local de inscrição, sem conter o edital completo. Além disso, não há como considerar que a divulgação nas dependências da sede do CRA/SE supra a falta de publicação em jornais de grande circulação e na internet.

Ainda, o extrato foi publicado no dia 13 de janeiro, as inscrições foram iniciadas no dia 16 janeiro e encerradas no dia 20 do mesmo mês. Todo o processo de publicação, abertura e encerramento das inscrições ocorreu em um espaço de tempo insuficiente para que os possíveis interessados viessem a saber do concurso, ainda mais porque o edital do concurso desautorizou a inscrição pela Internet, impediu que a inscrição fosse feita por via postal e não fez qualquer menção sobre a possibilidade de ser realizada mediante procuração.

Essas atitudes terminaram favorecendo apenas a quem tinha conhecimento interno do concurso, no âmbito do próprio CRA/SE, e esses servidores acabaram sendo aprovados no certame.

Na ação, o procurador da República Silvio Amorim Junior afirma que “houve afronta aos princípios da administração pública de moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência”.

Pedido – Considerando o caráter emergencial da questão, o MPF/SE pediu a antecipação da tutela para que o concurso seja anulado liminarmente e todas as suas etapas sejam refeitas observando a necessidade de divulgação no site do conselho, jornais de grande circulação, etc. Na hipótese de já ter havido nomeação e posse dos aprovados, o MPF pediu anulação desses atos.

Em caráter definitivo, o MPF/SE reforçou os pedidos da liminar e, no caso de descumprimento da decisão judicial, requereu aplicação de multa.

O número da ação é 002190-48.2012.4.05.8500

Fonte: MPF/SE

DILMA VEM A SERGIPE IMPLANTAR O PROJETO CARNALITA E TERÁ REUNIÃO COM GOVERNADORES.

A presidenta da República, Dilma Rousseff, vem a Sergipe na próxima segunda-feira, 23, participar da solenidade de assinatura entre a Vale e a Petrobras para a execução do Projeto Carnalita. Ainda em Sergipe, a presidenta participará de uma reunião com os governadores do Nordeste para discutir a Seca na região. De acordo com o governador Marcelo Déda, a própria Dilma decidiu que o encontro será em Aracaju, na segunda-feira à tarde.

O primeiro evento que a presidenta Dilma participará em Sergipe será na sede da Vale, no município de Rosário do Catete, distante 37 quilômetros de Aracaju. O credenciamento para a imprensa está disponível no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República.

Estratégico para Sergipe, o projeto consiste na extração da carnalita para produção de potássio, indispensável na composição de fertilizantes. Com a assinatura do contrato entre a Vale (produtora) e a Petrobras (dona da jazida que será arrendada para a exploração da carnalita), os investimentos podem chegar a US$ 4 bilhões.

Empenho

O governador Marcelo Déda não mediu esforços ao longo dos últimos cinco anos e meio para que a Vale e a Petrobras chegassem a um acordo entendendo a importância da exploração do minério para a economia do Estado e para impulsionar a cadeia produtiva de fertilizantes do país. Ele sempre trabalhou junto ao Governo Federal para pôr fim ao imbróglio entre as duas empresas, sempre conduzindo reuniões entre ambas as empresas.

A presidenta Dilma Rousseff, por sua vez, também teve um papel decisivo para que o negócio fosse concretizado, conduzindo, pessoalmente, reuniões entre os dois presidentes das companhias, revelando a prioridade deste projeto. De acordo com o governador, a presidenta entendeu que este projeto era bom para Sergipe, mas era indispensável para o Brasil porque aumentará a produção de potássio e aumentará a segurança do agronegócio brasileiro, reduzindo a dependência do fertilizante importado. Além de gerar oportunidades de novos negócios na cadeia produtiva de fertilizantes e consequente geração de novos empregos.

JUSTIÇA DETERMINA REGULARIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU.

O Juízo de Direito da 12ª Vara Cível de Aracaju concedeu medida liminar visando à regularização dos serviços de oncologia prestados à população pelo Município de Aracaju. A Ação Civil Pública foi proposta por intermédio da Promotora de Justiça Dra. Euza Missano, Curadora dos Direitos à Saúde.

Falta de controle do fluxo de pacientes, demora na realização de procedimentos cirúrgicos e insuficiência no atendimento à demanda existente foram determinantes para que o Ministério Público recorresse à via judicial. Atualmente há apenas um prestador habilitado, o Hospital de Cirurgia (HC), que realiza 35 procedimentos/mês. A intenção é ampliar esse número, reduzir as filas e garantir a eficiência do serviço.

O Magistrado estabeleceu prazo de 60 dias para que haja “o real controle do fluxo de pacientes, através de protocolo próprio, formando-se o cadastro respectivo de usuários com diagnóstico ou suspeita de neoplasias” pelo NUCAAR – Núcleo de Controle, Auditoria, Avaliação e Regulação. Ainda de acordo com a Decisão, o procedimento cirúrgico não deve ser realizado em prazo superior a 30 dias após o diagnostico, salvo nas hipóteses de indicação médica contrária. Além disso o Município deverá contratar, em 60 dias, mais um prestador habilitado ou pugnar pela ampliação do quantitativo ofertado pelo HC, a fim de que não sejam formadas novas filas. Outra determinação foi a de que os demandados devem providenciar, em 30 dias, lista dos pacientes que aguardam procedimento operatório e a relação nominativa dos encaminhados ao Hospital Universitário.

Na hipótese de descumprimento dos prazos, foi fixada multa diária no valor de R$ 10 mil, sem prejuízo de outras consequências legais. A Secretaria de Estado da Saúde e a Fundação Hospitalar de Saúde serão oficiadas para “informar o impacto, em percentuais, da assistência em urgência e emergência sofrida pelo HUSE (Hospital de Urgência de Sergipe)”, notadamente no que se refere ao tratamento de tumores malignos.

Fonte: MP/SE (Hebert Ferreira)

ROBSON VIANA ENFATIZA A POLUIÇÃO SONORA NOS ÔNIBUS.

Após a abertura do edital de licitação do transporte público divulgada no último dia 18, o vereador Robson Viana (PMDB) parabenizou o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) durante a sessão plenária desta quinta-feira, 19/4, na Câmra Municipal de Aracaju (CMA).

Durante seu pronunciamento o vereador destacou alguns critérios apreciados no edital, dentre eles a fiscalização durante horário de pico. “Sempre presencio ônibus lotados durante o horário de pico, o que é natural por conta do fluxo de pessoas se deslocando de um lugar para outro, mas isso pode melhorar. Acho válido instituir o número de seis passageiros por metro quadrado”, destacou Robson.

Além de ressaltar a licitação, o parlamentar enfatizou a poluição sonora dentro dos ônibus. “Umas das maiores reclamações por parte dos usuários de ônibus é o uso de som dentro dos veículos. As pessoas reclamam da falta de respeito de alguns que usam celulares e até caixas de som para ouvir música em alto volume. Isso atrapalha a tranqüilidade”, afirmou o vereador.

Robson solicitou ainda que é preciso que a Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT) faça uma campanha de conscientização para evitar esse tipo de transtorno dentro dos ônibus e que as empresas de transporte devem colocara viso proibindo o som. “Já vi muita confusão por conta dos som em ônibus. Que use então o fone de ouvido. Isso também é respeito”, finalizou.

MINISTRO DOS ESPORTES GARANTE AO GOVERNADOR QUE SERGIPE ESTARÁ NO ROTEIRO DA COPA DO MUNDO DE 2014.

O ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, assegurou ao governador Marcelo Déda que Sergipe "vai ser beneficiado pela onda turística que a Copa do Mundo de 2014 vai deflagrar em nosso país". O apoio veio durante audiência em Brasília nesta quarta, 18, no início da noite.

Nela, Déda defendeu que Sergipe abrigue uma das seleções de futebol que disputarão a Copa de 2014. Mostrando entusiasmo, o ministro disse que "estará trabalhando para que a Copa se estenda ao território de Sergipe". Vale lembrar que Salvador será uma das sedes dos jogos em 2014.

Aclimatação

Uma detalhada exposição da infraestrutura turística de Sergipe, sobretudo as de Aracaju e Barra dos Coqueiros, aliada à disposição de construir um Centro de Treinamento para abrigar uma seleção durante o período de aclimatação no Nordeste, foi decisiva para o apoio ministerial. "A logística da Copa vai se valer da rede hoteleira de Sergipe", garantiu o ministro.

Atualmente, a rede hoteleira de Sergipe, com 9.174 leitos, dispõe de cinco hotéis vinculados a bandeiras internacionais, "o que garante padrão de hotelaria que pode ajudar na logística da organização do campeonato". A viabilidade desta empreitada já foi demonstrada pela inspeção que a Fifa, organizadora da Copa do Mundo, realizou no Dioro Resort, em Barra dos Coqueiros.

Fifa

Para a Fifa, o resort tem plenas condições de abrigar um evento internacional deste porte. A intenção é de que, ao lado do Dioro, seja erguido o Centro de Treinamento. A candidatura de Sergipe não se baseia, no entanto, apenas na qualidade de sua rede de hotéis.

Déda mostrou que os investimentos do Estado em infraestrutura vão facilitar a ligação rodoviária entre Salvador e Aracaju. A construção da Ponte Joel Silveira, já em funcionamento, e a Gilberto Amado, com mais de 90% das obras concluídas, permitirão a integração via litoral das capitais baiana e sergipana.

Há, ainda, o investimento da ordem de R$ 390 milhões no Aeroporto de Aracaju, sendo R$ 87 milhões em contrapartida do Estado. As obras permitirão pousos e decolagens de grandes aeronaves, já que estão previstos novo pátio de estacionamento e nova pista.

Barra dos Coqueiros

Por fim, Déda descreveu as qualidades de Barra dos Coqueiros, onde deverá ser construído um Centro de Treinamento de Seleções. "Com investimentos do governo estadual em recuperação de rodovias, em áreas de lazer, em segurança pública, com os lançamentos imobiliários, mostramos que se trata de um local seguro, saudável e aprazível, um local em condições de acolher qualquer seleção que venha disputar a Copa", defendeu o governador.

Como forma de reforçar sua defesa de Sergipe, Aldo Rebelo informou que as operadoras de turismo estão trabalhando com a perspectiva de alojar turistas em cidades próximas, transportando-os no tempo devido para o local dos jogos. "Aracaju estará no roteiro da Copa do Mundo", sentenciou o ministro.

Santa Maria

Além de abordar convênios e parcerias entre o Ministério e o Governo do Estado, o governador convidou o ministro para inaugurar o complexo escolar-esportivo do bairro de Santa Maria, na capital. Sem ainda agendar uma data, Aldo confirmou sua presença.

Na descrição de Déda, "a instituição terá estrutura de escola, mas focada no esporte e integrada à política de combate à pobreza e de inclusão social. Vamos carimbá-la com o selo do Sergipe Mais Justo e com o selo do Brasil sem Miséria, mostrando que o programa de combate à pobreza extrema pode ser enfrentado também através do esporte, da cultura, do lazer".

Afinal, "como diziam os Titãs [banda de rock brasileira], o cidadão não quer só comida, quer comida, diversão e arte. Tudo isto milita a favor de uma visão global, holística do ser humano", completou Déda.

Na audiência, o governador foi acompanhado dos secretários de Estado do Esporte, Maurício Pimentel, do Turismo, Elber Batalha, e da Comunicação, Carlos Cauê.

Fonte:  ASN

DEPUTADO CAPITÃO SAMUEL DIZ QUE MILITAR COTADO PARA SUBCOMANDANTE É ALVO DE INQUÉRITOS.

Na manhã desta quarta-feira, 18, o deputado estadual Capitão Samuel (PSL/SE), ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa no grande expediente para se pronunciar em relação às cogitações de mudanças na Secretaria de Segurança Pública do Estado. Samuel Barreto disse que se não mudar de fato as atitudes, não adiantará mudar os nomes.

“Mudanças de nomes em alguns casos, nem o nome será mudado, por exemplo, o secretário de Segurança Pública João Eloy, o comentário é virá um João também, então vai trocar um João por outro João. Então sai o meu amigo João Eloy que o meu amigo Venâncio Fonseca costuma dizer que não é o João Herói, e vai entra o João Batista, o nome de um santo, ai talvez com a benevolência desse nome, com a santidade desse nome, eu acredito que se Deus ajudar, talvez melhore a Segurança Pública, por que, trocar de nome sem trocar de atitude não vai resolver”, garantiu o deputado.

Samuel assegura que se o governo não trocar além do nome as atitudes, se não tomar providências nas deficiências visíveis do sistema os problemas continuarão. “Trocar de nome e o Governo não tomar atitude para acabar com o desvio de função nas instituições não vai resolver. Já que não consegue acabar com o desvio de função, por que o governo do Estado não trata com o poder legislativo, com a deputada Angélica, como o poder judiciário, com o Ministério Público.

O deputado questionou que os recursos liberados para o pagamento desses policiam militares desviados de função poderiam ser retidos e destinados para concurso públicos por exemplo. Tanto para a Polícia Militar como para a Polícia Civil.

O parlamentar disse que se trocar os nomes e ainda assim continuar sem recursos para pagar as horas extras dos policias civis, bombeiros e policiais militares, não vai resolver o problema de segurança pública do nosso Estado. Samuel Barreto afirma que não vai resolver, por que o efetivo da polícia civil é metropolitano e só atende a área metropolitana, ficando o interior sem esse efetivo e segundo o deputado a Polícia Militar só tem um efetivo de dois homens no interior e se não resolver isso, nem o Santo João Batista vai resolver a Segurança Pública.

Samuel lembrou que no ano passado orientou o secretário a fazer uma parceria com as prefeituras do Estado que tenham condições de arcar com o pagamento das horas extras trabalhadas pelo policial militar e denuncia: “A prefeitura paga de forma ilegal. É ilegal o privado pagar para o serviço de Polícia Militar Público é ilegal, e é ilegal como os prefeitos pagam, por que ninguém veio aqui saber como seria legal fazer e nem ninguém foi saber na Secretaria de Segurança Pública e como é que se paga os policiais militares? Jeitinho! Afirmou Samuel Barreto.

Mudança de cargo na PM

Ainda no grande expediente, o deputado capitão Samuel se pronunciou sobre as mudanças dos cargos de Comandante e Subcomandante da Polícia Militar. “Dizem que vão trocar o comandante e o subcomandante. Eu não sei se o governador vai colocar o coronel Carlos Augusto lá pra se livrar dele do Palácio ou por que ele acha que vai resolver o problema dos policiais militares com mão de ferro, prendendo, abrindo inquérito, não vai resolver dessa forma”, alerta o deputado.

O parlamentar afirmou que os policiais militares em peso não gostam do coronel Carlos Augusto, chefe da Casa Militar. “Não é a tropa que não gosta dele é a Polícia Militar inteira, são os oficiais e ai fica complicado. Mas para piorar ainda mais vai colocar como subcomandante segundo a imprensa, o coronel Vieira”, declara Samuel Barreto.

O deputado fez diversas denúncias contra o coronel Vieira, atual Corregedor da Polícia Militar de Sergipe. No pronunciamento Samuel Barreto disse que existem vários inquéritos que incriminam o oficial sobre desvio de conduta e ato de corrupção do militar dentro da instituição. “Tem inquéritos aqui que dizem: Eu paguei o coronel Vieira para pegar o gabarito da prova do concurso de sargento, paguei R$ 2.500,00, ai outro, eu dei uma moto, para pegar o gabarito para o concurso de sargento e várias testemunhas desse inquérito, desse relatório denunciam esse coronel Vieira que o governador quer colocar como subcomandante da corporação que vai punir os policias militares, que vai ficar responsável pela disciplina e hierarquia da instituição. A última dele foi que ele fez supermercado para a mamãezinha dele e mandou levar lá no interior com a viatura da corregedoria”, denunciou o deputado.

Samuel Barreto disse ainda que foi feito um vídeo mostrando o fato ao Ministério Público, porém, até hoje não foi tomada nenhuma providência. “Comenta-se que ele vai ser subcomandante, ai depois vem algumas pessoas dizendo que a hierarquia e a disciplina quem está acabando é o capitão Samuel por causa de política, é as associações por causa de política, é o sargento Vieira que vai deixar de ser sargento”, declara Samuel, que disse: “A hierarquia e a disciplina é assim: a palavra convence, mas o exemplo arrasta. A tropa é o espelho do seu comandante e subcomandante”. Questiona Samuel que pergunta qual será o respaldo que ele dará para esta tropa?

Fonte: Alese (Chris Brota)

VENÂNCIO FONSECA DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM SITUAÇÃO DAS MATERNIDADES PÚBLICAS.

O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), fez pronunciamento durante a sessão desta quarta-feira, dia 18, para falar sobre a situação das maternidades públicas do Estado. O parlamentar lamentou o que foi mostrado em um telejornal ontem, o que ele classificou como um descaso com relação às maternidades.

Segundo Venâncio, a reportagem mostrou o que a oposição e a imprensa vêm denunciando há algum tempo. “Ali é a realidade, o retrato do dia a dia do sofrimento das grávidas de Sergipe”, disse. O deputado lembrou que a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL) foi criada para atender gestantes de alto risco, mas acabou se tornando uma maternidade em todos os segmentos, misturando os tipos de gestantes, chegando a um ponto de superlotação que precisa tirar grávidas do leito para dar lugar a outras.

O parlamentar disse que foi triste assistir aquela situação e, para ele, parece que o governo não está ligando. “No governo do PT nós vamos retroagir, voltar para o tempo das parteiras, porque a situação em que se encontram as maternidades do setor público em Sergipe, pelo que o jornal mostrou ontem e a imprensa tem mostrado, o governo veio para mudar, mas mudar para pior. Vamos voltar para a época das parteiras. Que situação se encontra a saúde em Sergipe, lamentável”, declarou Venâncio Fonseca.

MINISTÉRIO DA SAÚDE VAI INVESTIR R$ 505 MILHÕES EM UNIDADES DE TRATAMENTO CONTRA O CÂNCER NO SUS.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse hoje (18) que a pasta vai investir cerca de R$ 505 milhões na rede de unidades oncológicas do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos serão aplicados em infraestrutura (R$ 325 milhões) e na compra de aceleradores lineares, equipamentos usados para radioterapia (R$ 180 milhões).

A previsão, de acordo com o ministério, é que nos próximos cinco anos sejam adquiridos 80 aceleradores lineares, expandindo o acesso ao tratamento para mais 28.800 pacientes ao ano.

Padilha explicou que a produção nacional desse tipo de equipamento só será possível com a futura instalação de uma fábrica no país, programada para entrar em atividade apenas em 2015.

“Hoje não existe nenhuma fábrica que produza acelerador linear no nosso país e [há] pouquíssimos fornecedores mundiais – na verdade, apenas dois grandes e outros de menor escala”, disse. “Isso fará com que a produção de equipamentos também seja cada vez mais sustentável, gere inovação tecnológica e empregos no nosso país”, completou Padilha.

As obras e os novos equipamentos devem ampliar tecnologicamente 48 unidades oncológicas que já oferecem radioterapia, além de criar mais 32 serviços. O objetivo, de acordo com o ministro, é reduzir a desigualdade no acesso aos serviços de radioterapia, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste e no interior do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste.

Atualmente, 135 dos 269 hospitais habilitados em alta complexidade em oncologia no SUS oferecem serviços de radioterapia. Há ainda 13 serviços fora de hospitais. Ao todo, a rede pública responde por 75% de todos os serviços no país voltados para essa área.

Apenas este ano, foram identificados 260 mil casos de câncer em mulheres, dos quais 27% são de mama e de colo do útero. O combate a esses dois tipos de câncer é considerado prioridade pela pasta.

Fonte: Agência Brasil (Paula Laboissière)

MPF/SE REQUER QUE CAIXA SUSPENDA PRÁTICAS ABUSIVAS CONTRA ARRENDATÁRIOS DO PAR.

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação contra a Caixa Econômica Federal (CEF) para que esta retire cláusulas abusivas de seus manuais normativos relativos ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR). As normas preveem que o banco é responsável por escolher a empresa que fará a administração condominial dos empreendimentos do PAR, bem como, por escolher o síndico e por estabelecer a convenção condominial.

Para o procurador da República Rômulo Almeida, responsável pela ação, esta prática configura venda casada e imposição de desvantagem excessiva aos consumidores, com evidente desequilíbrio à relação contratual, uma vez que, ao adquirirem um imóvel, aqueles são obrigados a aceitar a prestação do serviço de administração do condomínio que não escolheram. No processo, o MPF pede que a decisão judicial tenha abrangência em todo o território nacional.

A norma da Caixa Econômica Federal prevê que, enquanto o Fundo de Arrendamento (FAR) detiver 2/3 das unidades residenciais do condomínio, o síndico será obrigatoriamente pessoa jurídica indicada e contratada pelo banco. Entretanto, as custas desse serviço devem ser arcadas pelos moradores, inclusive, os arrendatários. Além disso, o próprio banco impõe uma convenção condominial padrão, que deve ser observada por todos, mas que não pode ser alterada pelos moradores.

Para o procurador Rômulo Almeida, esta normatização da CEF desconsidera conceitos e normas da legislação consumerista e civil e simplesmente “retira” os arrendatários da condição de condôminos, mesmo sendo estes detentores de um direito real de aquisição.

O caso chegou ao conhecimento do MPF através de uma representação de um morador do condomínio Residencial Lagoa Doce, localizado em Aracaju (SE) que atualmente tem por síndica a empresa AC Empreendimentos, também ré na ação. Neste contrato, a Caixa repassou para a empresa inclusive a fixação unilateral do valor das taxas mensais a serem pagas por todos os condôminos, valor esse, que influencia diretamente na remuneração devida à AC Empreendimentos.

No processo, o MPF também pretende que a Caixa e a AC Empreendimentos permitam que condôminos do Residencial Lagoa Doce sejam autorizados judicialmente a realizar alterações na convenção condominial daquele conjunto habitacional, elegerem síndico, bem como escolherem a empresa que irá administrar o condomínio. Ainda nos pedidos liminares, foi requerido que a Caixa suspenda essa norma em todo o território nacional, impedindo-se a assinatura de novos contratos e renovação dos atuais.

O número do processo é 0001657-89.2012.4.05.8500

Fonte: MPF/SE

DÉDA REALIZA REUNIÃO PARA TRATAR DAS LEIS ORGÂNICAS DAS POLÍCIAS E DO CORPO DE BOMBEIROS.

O governador Marcelo Déda esteve reunido nesta quarta-feira, 18, no Palácio de Veraneio, com o secretário de Segurança Pública, João Eloy e seu adjunto, João Batista; a superintendente da Polícia Civil, Katarina Feitosa; o comandante da Polícia Militar, Aelson Resende; além do procurador do Estado, Márcio Leite Resende; o coronel do Corpo de Bombeiros, Nailson Santos; os secretários de Estados da Casa Civil, Jorge Alberto; do Planejamento, Orçamento e Gestão, Oliveira Júnior; e da Fazenda, João Andrade, para dar continuidade à discussão da Lei Orgânica Básica (LOB) das polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros.

"Desde o dia de ontem que discutimos este tema. Foram dois expedientes reunidos, examinando as propostas que foram apresentadas pelos comandos do ponto de vista da sua legalidade, constitucionalidade, juridicidade e pela Procuradoria Geral”, explicou.

Hoje, a procuradoria apresentou seu trabalho e os participantes examinaram todos os itens das propostas. “Temos projetos de leis prontos que, nesta sexta-feira, dia 20, serão protocolados na Assembleia Legislativa, deflagrando, assim, o processo de aprovação da nova ordenação jurídica que vai regular os órgãos de Segurança Pública”, informou Déda. Também na sexta-feira será discutido o calendário de contratações da Polícia Militar. “A ideia é que nós possamos, até 2014, contratarmos aproximadamente 1.200 homens e repor o efetivo da PM e, ao mesmo tempo, com o aumento do efetivo, começar a discutir as questões pertinentes à carga horária”, avisou Déda.

O governador declarou que na próxima semana, a Lei Orgânica da Polícia Civil e mais outras leis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros serão discutidas e que o pacote de leis será encaminhado ainda em abril para a Assembleia Legislativa. “A finalidade dessas leis é modernizar a estrutura orgânica da PM, CB e PC para estabelecer novos critérios de gestão e normas disciplinares, criar a corregedoria unificada para oferecer mais segurança na proteção da sociedade e no cumprimento das normas disciplinares das organizações policiais de Sergipe”, ressaltou Déda. Na discussão de hoje, também já foi aprovada a substituição do rancho pelo ticket alimentação.

Satisfação

Presente na reunião, o coronel do Corpo de Bombeiros Nailson Santos falou da importância da Lei Orgânica Básica. “Nos desvinculamos da PM desde 99 e não tínhamos lei própria. O Código de Ética era um anseio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que antes era aplicado ao regulamento disciplinar do exército, que não estava antenado com a realidade da PM e do CB. Então, essas leis são de suma importância para a corporação”, destacou.

O secretário de Segurança Pública, João Eloy, enalteceu a importância que o governador tem dado aos policiais. “O governador Marcelo Déda mais uma vez demonstrou a importância das polícias com o tratamento que tem dispensado, enviando várias leis de modernização da polícia e reestruturando uma forma da PM administrar sua corporação”, observou.

Segundo o comandante da Polícia Militar, coronel PM Aelson Rezende, as questões abordadas na elaboração das leis irão representar conquistas históricas para a corporação. “Diversos sonhos que a corporação acalentava serão encaminhados a partir desses projetos, a exemplo da Lei de Organização Básica e do Código de Ética, que ajudarão a humanizar e garantir direitos aos policiais. Da mesma forma, a implantação da Corregedoria Integrada, abrangendo a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil, também é uma grande conquista”, relatou o comandante.

Ainda de acordo com o coronel Rezende, aspectos como alterações estatutárias são de suma importância. “Podemos citar a implantação do ticket refeição, que foi uma ideia deste comando abraçada pelo governador. Todos estes itens que estão sendo abordados para serem encaminhados à Assembleia Legislativa só nos trarão benefícios previstos em lei e dentro da realidade atual da corporação”, resumiu.